PL 2406/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/2023

Ementa
Altera o caput do art. 115 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a inclusão dos nomes do Município e do Estado nas placas dianteira e traseira do veículo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-5302/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2406/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2258/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2406/2023, pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "Altera o caput do art. 115 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a inclusão dos nomes do Município e do Estado nas placas dianteira e traseira do veículo". Inteiro teor
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5302/2016.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
13/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2258/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.406/2023, que altera o caput do art. 115 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a inclusão dos nomes do Município e do Estado nas placas dianteira e traseira do veículo". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2406/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2258/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.