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REQ 195/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
08/05/2023

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade dos contratos da Codevasf com a empreiteira Engefort.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Comunicamos o recebimento do Aviso nº 555 - GP/TCU
, de 10 de junho de 2025, com cópia do Acórdão 1196/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações constantes no subitem 9.1 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 28/5/2025, nos autos do TC 008.752/2023-0, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 80/2023/CFFC-P, de 10/5/2023, relativo ao Requerimento nº 195/2023, de autoria do Deputado Federal Jorge Solla.
Consoante o subitem 9.3 da aludida Deliberação, envia também cópia integral do Acórdão 2.451/2024-Plenário (TC 009.611/2023-1).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento (Outros) n. 195/2023, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade dos contratos da Codevasf com a empreiteira Engefort". Inteiro teor
10/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri e Junio Amaral.
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 403/2023, informando o recebimento do Ofício nº 80/2023/CFFC-P, de 10/5/2023, autuado no Processo TC-008.752/2023-0.
24/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o aviso 000.259/2024-GABPRES com cópia do Acórdão nº 396/2024, para ciência, em especial quanto à informação constante do subitem 9.2 da referida Decisão, proferida pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 6/3/2024, ao apreciar o TC-008.752/2023-0, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
16/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Comunicamos o recebimento do Aviso nº 555 - GP/TCU
    , de 10 de junho de 2025, com cópia do Acórdão 1196/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações constantes no subitem 9.1 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 28/5/2025, nos autos do TC 008.752/2023-0, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 80/2023/CFFC-P, de 10/5/2023, relativo ao Requerimento nº 195/2023, de autoria do Deputado Federal Jorge Solla.
    Consoante o subitem 9.3 da aludida Deliberação, envia também cópia integral do Acórdão 2.451/2024-Plenário (TC 009.611/2023-1). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/05/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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