REQ 134/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/2023

Ementa
Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala criminosa proferida em entrevista coletiva, em que este afirma que a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Ismael Alexandrino, Carlos Veras e Duda Salabert. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Hélio Lopes, Coronel Assis, Coronel Ulysses e Tenente Coronel Zucco.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da Requerimento de Moção n. 134/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala criminosa proferida em entrevista coletiva, em que este afirma que a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020
    ". Inteiro teor
09/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Pastor Henrique Vieira, Sargento Fahur, Duda Salabert e Delegado Palumbo.
  • Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Ismael Alexandrino, Carlos Veras e Duda Salabert. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Hélio Lopes, Coronel Assis, Coronel Ulysses e Tenente Coronel Zucco.
18/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Requerimento de Moção protocolado e tramitado para Mesa Diretora. Inteiro teor
21/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2023 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)