PL 2385/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/05/2023

Ementa
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2023 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente, em face da edição da Lei nº 14.663/2023, oriunda da Medida Provisória nº 1.172/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2385/2023, pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo". Inteiro teor
05/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem n. 186/2023, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo'". Inteiro teor
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-370/2019. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/06/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
29/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2132/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.385, de 2023". Inteiro teor
30/08/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Declarado Prejudicadaode Ofício pelo Presidente, em consequência da edição da Lei nº 14.663/2023, oriunda da Medida Provisória nº 1.172/2023.
  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente, em face da edição da Lei nº 14.663/2023, oriunda da Medida Provisória nº 1.172/2023.
05/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ato da Presidência da Comissão de Trabalho, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 370/2019, n. 2.378/2019, n. 33/2023 e n. 2.385/2023." Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2023)
24/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
01/11/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Conforme solicitado no Memo. nº 199/2023 - COPER, devolvido à CCP.