PL 2385/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 186/2023 | Mensagem | 05/05/2023 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo". Inteiro teor |
| REQ 2132/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 29/06/2023 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.385, de 2023. Inteiro teor |