REQ 103/2023 CSAUDE
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/05/2023
Ementa
Requer a convocação do Sr. Jader Filho, ministro de Estado das Cidades, para prestar informações sobre decretos que desnaturam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Arquivado por Ato do Presidente. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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| 10/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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| 14/06/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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| 21/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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