PL 2364/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Ementa
Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental e promoverem grupos de ajuda e acolhimento dentro do ambiente laboral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2023 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2023) 31/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
29/11/2023 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.
19/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE) 21/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor

29/11/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2364/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental e promoverem grupos de ajuda e acolhimento dentro do ambiente laboral". Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1564/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.364, de 2023". Inteiro teor
29/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 1564/2023.
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
27/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI)
30/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2023)
08/11/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2023 a 08/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "O relatório é favorável ao projeto em tela sendo que as demais questões relacionadas ao mérito e à adequação financeira e orçamentária e constitucionalidade serão examinadas pelas próximas comissões". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Francisco, pelo Deputado Jorge Solla.
  • Aprovado o Parecer.
29/11/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra A.