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PL 2340/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Identificação da Proposição

Apresentação
03/05/2023

Ementa
Altera a alínea “d” do inciso I do art. 12 da Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, e modifica a alínea “a” do inciso II do mesmo dispositivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2024	Deferido o Requerimento n. 903/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário." Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)	23/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025)	22/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/11/2025	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
08/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 903/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário."

Apensados

Apensados ao PL 2340/2023 ( 1 )

PL 3751/2023

PL 3751/2023

Autor: Luisa Canziani

Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 4 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)	18/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 3751/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/05/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2340/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a redação do art. 4º da Lei Complementar n° 177, de 12 de janeiro de 2021, e a alínea “d” do inciso I e a alínea “a” do inciso II, ambas do art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. ". Inteiro teor
19/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3615/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/06/2023	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Recebimento pela CCTI.
20/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
08/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 903/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário." Inteiro teor
23/04/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
22/05/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)
05/06/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
08/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4160/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.751, de 2023, que “altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”". Inteiro teor
18/09/2025	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 3751/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
19/09/2025	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025)
01/10/2025	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/10/2025	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
19/11/2025	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)