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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
02/05/2023

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre verbas recebidas por Juízes e Desembargadores.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
11/07/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Proposição arquivada por realização do objeto.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/05/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Requerimento n. 177/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre verbas recebidas por Juízes e Desembargadores". Inteiro teor
03/05/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado.
03/05/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Ofício nº 68/23/CFFC-P enviado ao TCU no dia 03/05/23
08/05/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Aviso 384/2023 informando o recebimento do Ofício nº 68/2023/CFFC-P, de 3/5/2023, autuado no Processo 008.592/2023-3.
10/07/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso nº 518 - GP/TCU, de 7/7/2023, com cópia do Acórdão nº 1225/2023, para ciência, em especial quanto à informação constante do subitem 9.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 14/6/2023, ao apreciar os autos do TC-008.592/2023-3. Consoante disposto no subitem 9.5 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
11/07/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Proposição arquivada por realização do objeto.

REQ 177/2023 CFFC