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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 03/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Kim Kataguiri

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
03/05/2023 às 13:58
Término
03/05/2023 às 14:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 31

  • REQ 151/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a viagem de Lula para interior de São Paulo justamente no dia 08 de janeiro de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 152/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 153/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste maiores esclarecimentos sobre a recusa em enviar à Câmara imagens da invasão de 8 de janeiro, bem como sobre as recentes imagens envolvendo a atuação de membros do GSI durante a depredação do Palácio do Planalto.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 154/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre qual a real justificativa para o afastamento do Senhor Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 155/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 156/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 157/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a viagem de Lula para interior de São Paulo justamente no dia 08 de janeiro de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 160/2023 CFFC - Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das ações governamentais em torno de atos preventivos, de contenção e ulteriores às invasões do dia 8 de janeiro de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 162/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Exmo. Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de roubo de munições e armas letais e não letais da sala do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que, segundo o ministro, foi praticado por “bolsonaristas” no dia 08 de janeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 166/2023 CFFC - Requer a convocação do Ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília

    Aprovada com alterações

    • Autores: Carla Zambelli (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 167/2023 CFFC - Solicita a convocação do Ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite e subscrição do Deputado Felipe Francischini.
  • REQ 169/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimento sobre o fato de que o presidente Lula gastou 13 vezes mais que Bolsonaro em propaganda, entre 1º de janeiro e 16 de abril.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 170/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimento sobre informação de que manifestantes roubaram armas do GSI enquanto ministro da pasta, General Dias "passeava" com os invasores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 171/2023 CFFC - Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer a declaração feita recentemente, acerca da existência de uma “caixa preta” nas renúncias fiscais concedidas pelo Governo Federal na ordem de 600 bilhões.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 172/2023 CFFC - Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, conforme as atribuições cometidas pelos incisos I e II do art. 6º da Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023, para responder acerca da pública informação por ele realizada de que, no dia 8 de janeiro de 2023, bolsonaristas teriam, na invasão ao Palácio do Planalto, roubado armas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite.
  • REQ 175/2023 CFFC - Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a retirada de patrocínios pelo Banco do Brasil à feira Agrishow, maior feira de agronegócios do país.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite e subscriçao do Deputado Felipe Francischini.
  • REQ 178/2023 CFFC - Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre apuração de práticas abusivas das Bigs Techs (Google).

    Aprovada com alterações

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite e subscrição do Deputado Felipe Francischini.
  • REQ 168/2023 CFFC - Requer que seja enviado convite ao ex Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, para prestar informações acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite e subscrição do Deputado Felipe Francischini.
  • REQ 176/2023 CFFC - Requer que seja enviado convite à Presidente do Banco do Brasil Sra. Tarciana Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre a retirada de patrocínios pelo Banco do Brasil à feira Agrishow, maior feira de agronegócios do país.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com conversão para convite e subscrição do Deputado Felipe Francischini.
  • REQ 150/2023 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, sobre as providências adotadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, para equalizar o desequilíbrio de voos entre os Aeroportos do Galeão – Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim e o Aeroporto Santos Dumont, ambos na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 158/2023 CFFC - Requer informações a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o alerta do Tribunal de Contas da União para alto risco de falta de insulina de ação rápida no SUS.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 159/2023 CFFC - Requer informações a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União ao Ministério da Saúde para substituição do sistema de gestão de estoque.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 161/2023 CFFC - Solicita informações ao Exmo. Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, para esclarecer denúncia de roubo de munições e armas letais e não letais da sala do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que, segundo o ministro, foi praticado por “bolsonaristas” no dia 08 de janeiro.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 164/2023 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as providências adotadas pelo Ministério no sentido de coletarem informações relevantes para a apuração da movimentação internacional de lucros e da erosão das bases de tributação.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 173/2023 CFFC - Requer informação ao Ministério da Previdência Social sobre como criminosos estão comprando, ilegalmente, pacotes com dados pessoais e documentos para fazer empréstimos consignados em nome de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e quais providências o Ministério está tomando a fim de coibir tais crimes.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 177/2023 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre verbas recebidas por Juízes e Desembargadores.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 146/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre aumento de consórcios e taxas da carta de crédito, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Representante da Associação Brasileira de Administradora de Consórcios (Abac); Sr. Líbano Barroso, Presidente do Consórcio Rodobens; e Representantes da sociedade civil.

    Aprovada

    • Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 147/2023 CFFC - Requer o aditamento do REQ nº 85/2023, para inclusão dos seguintes convidados: a) Sr. Lincoln Lopes Ferreira, ex-presidente da AMB e diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Srª Viviane Cristina Uliana Peterle, secretaria-executiva da CNRM; Sr. Júlio Braga, conselheiro do CFM/Cremeb; Sr. Gutemberg Fialho, Presidente do Sindicato dos Médicos de Brasília e da Fenam; Sr. Raphael Camara Medeiros Parente, Ex Secretário deatenção primária a saúde do MS; Srª Mayra Pinheiro, Ex secretaria da SGETS; Sr. Tadeu Calheiros, Presidente da Federação Médica Brasileira; e Luiz Antonio M. Cunha IBDM, Presidente da Comissão de Políticas Médicas da SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia).

    Aprovada

    • Autora: Carla Zambelli (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 163/2023 CFFC - Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao estaleiro em Maragogipe (BA).

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 165/2023 CFFC - Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos Hospitais Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 174/2023 CFFC - Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos Hospitais Federais do Grupo Hospitalar Conceição, localizados em Porto Alegre / RS.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.