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SBT 1 CPD => PL 3273/2021 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Andreia Siqueira - MDB/PA

Apresentação
27/04/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para assegurar o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, e à Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI´s sem fins lucrativos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). Inteiro teor
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