PL 2181/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14956/2024
Identificação da Proposição
Autor
Marco Brasil - PP/PR
Apresentação
26/04/2023
Ementa
Confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/06/2023 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023) | 17/08/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023) | 04/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14956/2024. DOU 04/09/24 PÁG 01 COL 01. |
27/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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02/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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29/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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20/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/03/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/12/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)