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REQ 142/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bolsonaro - PL/SP

Apresentação
18/04/2023

Ementa
Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para prestar informações sobre mudanças no Estatuto da Agência de Promoção de Exportações do Brasil e sobre a nomeação de assessores sem formação adequada para a agência.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Aprovado, com conversão para convite ao presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex Brasil, com subscrição do Deputado Aureo Ribeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 142/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que: "Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para prestar informações sobre mudanças no Estatuto da Agência de Promoção de Exportações do Brasil e sobre a nomeação de assessores sem formação adequada para a agência.

    NOVA EMENTA: Aprovado, com conversão para convite ao presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex Brasil, com subscrição do Deputado Aureo Ribeiro". Inteiro teor
19/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com conversão para convite ao presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex Brasil, com subscrição do Deputado Aureo Ribeiro.

    NOVA EMENTA: Aprovado, com conversão para convite ao presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex Brasil, com subscrição do Deputado Aureo Ribeiro.
11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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