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REQ 137/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
17/04/2023

Ementa
Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a promessa de invasões de terras planejadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 137/2023, pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a promessa de invasões de terras planejadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). ". Inteiro teor
19/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos Deputados Aureo Ribeiro e Daniel Trzeciak.
17/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Fávio Dino, realizada no dia 3 de maio de 2023.
18/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões