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PL 1907/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1645/2023 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
14/04/2023

Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/05/2023	Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/12/2024	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1907/2023 ( 2 )

PL 2256/2019

PL 2256/2019

Autor: Senado Federal - Wellington Fagundes

Ementa: Dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e emocional contra comunidades escolares.
, PL 2074/2023

PL 2074/2023

Autor: Professora Luciene Cavalcante

Ementa: Cria o programa de enfrentamento e superação da violência às escolas e altera o art. 20, §1º, da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1907/2023, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências". Inteiro teor
26/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/05/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.
29/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
31/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2074/2023. Inteiro teor
25/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2256/2019. Inteiro teor
07/08/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 2413/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2256/2019 do Projeto de Lei n° 1907/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 5343/2019. ". Inteiro teor
15/09/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 3089/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2256/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1907/2023". Inteiro teor
09/12/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro. Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.