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REQ 89/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nicoletti - UNIÃO/RR

Apresentação
13/04/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir as peculiaridades do exercício do cargo dos Servidores Civis Policiais, seu Regime Jurídico e seu Sistema de Proteção Previdenciária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2023, pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as peculiaridades do exercício do cargo dos Servidores Civis Policiais, seu Regime Jurídico e seu Sistema de Proteção Previdenciária". Inteiro teor
18/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Deputado Nicoletti.
  • Aprovado.
17/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com seguintes convidados:
    TEMA: Servidores civis policiais: peculiaridades do cargo, regime jurídico e previdência.
    ALEX GALVÃO, Diretor de Assuntos Parlamentares (compareceu) e
    ADRIANO BANDEIRA MACHADO, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL (participou remotamente)
    ANTÔNIO COELHO MEIRELES NETO, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil - AGT-BRASIL (compareceu)
    CRISTIANO TORRES DANTAS, Diretor de Assunto Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - FENASSE (compareceu)
    MARCELO AZEVEDO, Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF (compareceu)
    FERNANDO ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal - FENASPPEN (compareceu)
    FERNANDO MARINHA, Presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional - APCN (compareceu)
    MARCELO ADRIANO, Diretor da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais - FENAPPF
    (compareceu)
    FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA, Primeiro-Vice-Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN-BRASIL (compareceu)
    DEBORAH TONI, Advogada da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (compareceu)
    REJANE SOLDANI SOBREIRO, Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAGUARDAS (participou remotamente)
    MARCOS ANTÔNIO CONTEL SECCO, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC (compareceu)
    JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS, Diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (compareceu)
    RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados Policiais Civis - ADEPOL do Brasil (compareceu)
    WILLY HAUFFE NETO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF (compareceu)
    (Requerimento nº 89/2023, do Deputado Nicoletti, com subscrição dos Deputados Cabo Gilberto Silva, Sargento Fahur, Sanderson, Delegado Da Cunha e Delegada Ione)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2023 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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