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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 18/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado da Cunha por Participante Sanderson

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Delegado da Cunha

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
18/04/2023 às 15:29
Término
18/04/2023 às 17:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 56/2023 CSPCCO - Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo, para discutir acerca do plebiscito do desarmamento e do direito de defesa.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 59/2023 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica desta Comissão, ao novo centro de detenção de El Salvador - o Centro de Confinamento do Terrorismo.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com voto contrário do Deputado Pastor Henrique e Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Eduardo Bolsonaro, Osmar Terra, Pastor Henrique Vieira e Cabo Gilberto Silva

  • REQ 60/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 61/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o tema: “política nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com a inclusão do Presidente da ADEPOL-BRASIL no rol de convidados a pedido do Deputado Delegado Fábio Costa.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Ulysses, Sílvia Waiãpi e Delegado Fábio Costa.

  • REQ 62/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos integrantes da Polícia Militar, da Polícia Penal e, em especial, aos membros do Corpo de Bombeiros Militar, que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado do Acre.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 63/2023 CSPCCO - Requer a criação de Grupo de Trabalho para apuração, estudo e discussão sobre os ataques criminosos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Sargento Fahur, que também subscreveu o requerimento.

  • REQ 65/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública por videoconferência com Ministro da Justiça e Segurança, senhor Gustavo Villatoro, para discutir o Plano de Segurança de Controle Territorial adotado pelo Governo de El Salvador.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Osmar Terra.

  • REQ 67/2023 CSPCCO - Requer a manifestação de Moção de Aplauso e Louvor aos bravos operadores de Segurança Pública integrantes da Polícia Militar, Civil, Penal, PF, PRF, DEPEN, Corpo de Bombeiros Militar, servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia - ITEP e Guardas Municipais, em razão dos relevantes serviços prestados perante a severa crise de segurança pública que assola o Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto Silva, que também subscreveu a matéria.

  • REQ 68/2023 CSPCCO - Requer a manifestação de Moção de Repúdio pela omissão da Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na prevenção e combate à severa crise de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Sargento Gonçalves

  • REQ 69/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o papel do Governo Federal no enfrentamento às organizações criminosas e facções que estão promovendo atos de terrorismo no Rio Grande do Norte e demais estados da Região Nordeste.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do Presidente da ADEPOL - Brasil no rol de convidados a pedido do Deputado Delegado Ramagem.

  • REQ 70/2023 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pelo falecimento dos alunos Bernardo Cunha Machado - 5 anos, Bernardo Pabest da Cunha - 4 anos, Larissa Maia Toldo - 7 anos, Enzo Marchesin Barbosa - 4 anos, em ataque à creche de Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, no dia de hoje, onde 04 crianças foram mortas e 05 foram feridas.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação a Deputada Silvia Waiãpi.

  • REQ 71/2023 CSPCCO - Requer moção de aplausos às Professoras do Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor, por terem protegido seus alunos contra o autor de ataque armado realizado em Blumenau, Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilinskyj, Pastor Henrique Vieira e Cabo Gilberto Silva.

  • REQ 72/2023 CSPCCO - Requer Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de tradutor indígena em Delegacias de Atendimento à Mulher – DEAM.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação a Deputada Silvia Waiãpi.

  • REQ 75/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio à recente matéria veiculada pelo Jornal “O Globo”, na qual alega que policiais rodoviários federais foram responsáveis por diversas “matanças”.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado contra o voto do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Sargento Fahur, Pastor Henrique Vieira, Nicoletti, Coronel Telhada e Cabo Gilberto Silva.

  • REQ 82/2023 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica ao Presídio Colmeia, no Distrito Federal, para averiguar a situação das mulheres detidas nos atos do dia 8 de janeiro.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação a Deputada Delegada Ione.

  • REQ 83/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater o aumento dos episódios de violência nas escolas por meio de ataques contra professores e alunos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Duda Salabert (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão da ADEPOL - Brasil no rol de convidados, a pedido do Deputado Delegado Ramagem.

  • REQ 85/2023 CSPCCO - Requer aditamento ao requerimento de audiência pública para tratar da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto Silva, que subscreveu o requerimento.

  • REQ 87/2023 CSPCCO - Solicita realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo, conforme Requerimento nº 11/2023, já aprovado naquela Comissão, a realizar-se em data a ser agendada, para debater a segurança no sistema de despacho e alfândega das malas de viagem ao exterior.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão da ADEPOL - Brasil do rol de convidados, a pedido do Deputado Delegado Ramagem.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Coronel Meira.

  • REQ 88/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do piso salarial nacional dos profissionais da Segurança Pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão da ADEPOL - Brasil no rol de convidados, a pedido do Deputado Delegado Ramagem.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Cabo Gilberto Silva e Delegado Ramagem.

  • REQ 89/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as peculiaridades do exercício do cargo dos Servidores Civis Policiais, seu Regime Jurídico e seu Sistema de Proteção Previdenciária.

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Deputado Nicoletti.

  • REQ 92/2023 CSPCCO - Requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de solidariedade à deputada Julia Zanata- PL/ES que sofreu tentativa de assedio (post abaixo) na audiência pública, realizada no dia 11 de abril de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Telhada, Delegada Ione e Cabo Gilberto Silva.

      Subscreveram o requerimento os Deputados Cabo Gilberto Silva, Sargento Fahur, Coronel Tehada, Delegada Ione, Sanderson e Delegado Da Cunha.

  • REQ 93/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para discutir as causas dos atentados ocorridos em escolas em diversos estados, bem como debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino, enfatizando o papel das redes sociais na disseminação de incentivos ao cometimento dos crimes.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Delegada Katarina (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão da ADEPOL - Brasil e do Instituto AGM Brasil no rol de convidados, pela autora do requerimento.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Delegada Katarina e Sargento Gonçalves.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 57/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos por crime de Fake News relativo a sua fala, proferida em 28 de março, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que imputa aos CACs o comércio de armas à facções criminosas.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • REQ 66/2023 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Política Antimanicomial do Poder Judiciário e a Resolução 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça”.

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Autor.

  • REQ 73/2023 CSPCCO - Requer a criação de Grupo de Trabalho para apuração, estudo e discussão sobre os recorrentes ataques às creches e escolas no Brasil

    • Autor: Thiago Flores (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.

  • REQ 74/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o tema: rede de proteção contra ataques em escolas públicas e particulares

    • Autor: Thiago Flores (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.

  • REQ 76/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural.

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • REQ 77/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023.

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • REQ 78/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento.

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • REQ 79/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para discutir e buscar soluções para coibir os atentados ocorridos nas escolas do país.

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.

  • REQ 81/2023 CSPCCO - Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre os atos de omissão ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, a visita ao Complexo da Maré, as recentes invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a política de armas do Governo Lula.

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • REQ 84/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a viagem ao Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, onde se reuniu com líderes comunitários; Atos no dia 08 de Janeiro de 2023 e Invasões de terras pelo MST.

    • Autores: Delegado Caveira (PL-PA), Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • REQ 90/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a omissão do Governo Federal no dia 8/1; e sobre o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e as demais ações do governo atual relacionadas a armamento.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • REQ 91/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre ataques a membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado proferido em entrevista ao veículo de comunicação Poder360, e por comparar assassinos de crianças com os atos do dia 8 de janeiro.

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PDL 3/2023 - Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.