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REQ 85/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PL/DF

Apresentação
12/04/2023

Ementa
Requer aditamento ao requerimento de audiência pública para tratar da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento (Outros) n. 85/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer aditamento ao requerimento de audiência pública para tratar da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". Inteiro teor
18/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto Silva, que subscreveu o requerimento.
  • Aprovado.
03/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    TEMA: Política antimanicomial no processo penal - Resolução nº 487/2023 - CNJ.
    PRISCILLA PLACHA SÁ, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, representando a
    Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (participou remotamente)
    ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, Promotor de Justica MPDFT, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (compareceu)
    MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB(participou remotamente)
    ANTÔNIO GERALDO DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP (compareceu)
    (Requerimento nº 60/2023, do Deputado Alberto Fraga)
    (Requerimento n° 85/2023 do Deputado Alberto Fraga, com subscrição do Deputado Cabo Gilberto Silva)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2023 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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