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REQ 20/2023 CCOM Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Filipe Barros - PL/PR ,  Gustavo Gayer - PL/GO

Apresentação
12/04/2023

Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à agenda de combate à desinformação, em especial em relação à campanha “Brasil Contra Fake” e à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2023 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Reunião de comparecimento do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República realizada dia 24/05/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 20/2023, pelos Deputados Filipe Barros (PL/PR) e Gustavo Gayer PL, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à agenda de combate à desinformação, em especial em relação à campanha “Brasil Contra Fake” e à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa". Inteiro teor
03/05/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Usaram da palavra os Deputados Bibo Nunes, Carol Dartora e Mario Frias.
  • Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Franciane Bayer, Carol Dartora, Simone Marquetto, Mário Frias, Delegado Fabio Costa, Amália Barros e Filipe Martins.
25/05/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Reunião de comparecimento do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República realizada dia 24/05/2023.
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Sessões e Reuniões
  • 03/05/2023 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/04/2023 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/04/2023 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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