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REQ 104/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Deltan Dallagnol - PODE/PR

Apresentação
05/04/2023

Ementa
Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as operações de empréstimos do BNDES com estados estrangeiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 104/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as operações de empréstimos do BNDES com estados estrangeiros". Inteiro teor
12/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.
14/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 39-23 - CFFC-P enviado ao TCU no dia 19/04/23
02/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 368/2023 - GP/TCU, de 29/4/2023, que comunica o recebimento do Ofício nº 39/2023/CFFC-P, de 17/4/2023, e a autuação de processo naquela Corte de Contas - TC-008.339/2023-6.
17/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 561 - GP/TCU, de 18/07/2023, informando que, tão logo o Tribunal conclua a análise de mérito dos TCs 032.888/2016-3, 017.469/2016-3, 017.470/2016-1, 017.471/2016-8, 002.275/2018-0, 010.191/2018-6, 017.475/2016-3, 017.476/2016-0, 016.599/2019-5, 011.446/2022-6 e 012.423/2021-1, serão enviadas cópias das conrrespondentes decisões Inteiro teor
18/07/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 509 - GP/TCU, de 16/07/2024, com cópia do Acórdão nº 1.328/2024 proferido pelo Plenário do TCU ao apreciar os autos do TC-002.275/2018-0. O mencionado processo, de confidencialidade sigilosa, trata de representação apartada do TC-034.365/201-1 em obediência ao Acórdão 1.413/2016-TCU-Plenário, o qual determinou, entre outras medidas, a análise das operações de financiamento à exportação de serviços relacionados a empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica realizados no exterior, celebradas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Inteiro teor
19/07/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 508-GP/TCU, de 16/7/2024, com cópia do Acórdão nº 1.349/2024 proferido pelo Plenário do TCU ao apreciar os autos do TC-017.471/2016-8. O mencionado processo, de confidencialidade sigilosa, trata de representação apartada do TC-034.365/2014-1, em obediência ao Acórdão 1.413/2016-Plenário, no qual foram analisadas as operações de crédito à exportação de serviços de engenharia relacionados a obras aeroportuárias em entes públicos estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Inteiro teor
  • Recebido o Aviso nº 511 - GP/TCU, de 16/07/2024, com cópia do Acórdão nº 1329/2024-TCU-Plenário que apreciou TC-017.470/2016-1. O referido processo, de confidencialidade sigilosa, trata de representação apartada do TC-034.365/2014-1, em obediência ao Acórdão 1.413/2016-Plenário, no qual foram analisadas as operações de financiamentos para a construção do Porto de Mariel em Cuba e do Estaleiro Astialba na Venezuela, celebradas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Inteiro teor
  • Recebido o Aviso nº 512 - GP/TCU, de 16/07/2024, com cópia do Acórdão nº 1330/2024-TCU-Plenário que apreciou os autos do TC-017.475/2016-3. O referido processo, de confidencialidade sigilosa, trata de representação apartada do TC-034.365/2014-1 em obediência ao Acórdão 1.413/2016-TCU-Plenário, para a análise das operações de financiamento à exportação de serviços relacionados a gasodutos realizados no exterior, celebradas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Inteiro teor
11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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