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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 12/04/2023 - Eleição dos vice-presidentes e discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente André Fernandes por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante André Fernandes

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Junio Amaral por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Junio Amaral

Início da Votação

Informações

Tema
Eleição dos vice-presidentes e discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
12/04/2023 às 10:49
Término
12/04/2023 às 13:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • REQ 64/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre a compra de 11 móveis para a Presidência da República com dispensa de licitação por R$ 379 mil, sendo quase R$ 35 mil cada móvel.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli.

  • REQ 86/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre o motivo da retirada dos carros blindados do Ex-Presidente Jair Bolsonaro quatro (4) dias antes de seu regresso ao Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.

  • REQ 87/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimento sobre o motivo da retirada dos carros blindados do Ex-Presidente Jair Bolsonaro quatro (4) dias antes de seu regresso ao Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.

  • REQ 89/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para que preste esclarecimentos sobre a Portaria nº 665/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.

  • REQ 90/2023 CFFC - Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das ações e do planejamento envolvendo as políticas de alfabetização.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri e Carla Zambelli.

  • REQ 91/2023 CFFC - Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri e Carla Zambelli.

  • REQ 93/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o registro do pior resultado das contas públicas do governo federal em 26 anos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.

  • REQ 94/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a limitação de novos cursos de medicina apenas onde faltam médicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.

  • REQ 97/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Filho, para prestar esclarecimento sobre os novos decretos presidenciais que flexibilizam o marco legal do saneamento básico, principalmente no que tange a contratação de estatais sem a necessidade de licitação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Daniel Trzeciak, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli.

  • REQ 98/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimento sobre os novos decretos presidenciais que flexibilizam o marco legal do saneamento básico, principalmente no que tange a contratação de estatais sem a necessidade de licitação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Daniel Trzeciak, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli.

  • REQ 100/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a suspenção por 60 dias a implementação do novo ensino médio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli.

  • REQ 106/2023 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Paulo Roberto Severo Pimenta para esclarecer a parceria com grupo de mídia do Partido Comunista Chinês, ocultação de patrimônio, criação de plataforma de combate a fake news e ataque a jornalista

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Daniel Trzeciak, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli.

  • REQ 107/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo MAPA diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Daniel Trzeciak, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli.

  • REQ 108/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com conversão para convite e com subscrição dos deputados Jorge Solla, Daniel Trzeciak, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli.

  • REQ 95/2023 CFFC - Requer o aditamento ao REQ 49/2023 (visitas técnicas aos Hospitais Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro) para inclusão dos institutos federais localizados na mesma cidade.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri e Carla Zambelli.

  • REQ 110/2023 CFFC - Requer o aditamento do req 1/23 para incluir convidados

    Aprovada

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.

  • REQ 66/2023 CFFC - Requer que seja convidado o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para esclarecimentos no que se refere ao vencimento de 39 milhões de vacinas contra a COVID-19.

    Aprovada

    • Autor: Josenildo (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri e Carla Zambelli.

  • REQ 83/2023 CFFC - Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX -, para prestar esclarecimentos sobre as críticas ao agronegócio brasileiro na China.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli.

  • REQ 101/2023 CFFC - Solicita seja enviado convite ao Sr. Rodrigo Tacla Duran para falar aos membros desta Comissão acerca das acusações que faz.

    Rejeitada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS).

  • REQ 65/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre os bens recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010 e pela ex-Presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2016 durante cerimônias no exterior e sobre a devida devolução para a União, com os seguintes convidados: Auditores do Tribunal de Contas da União; Representante da Secretaria de Administração da Presidência da República; Representante do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli.

  • REQ 85/2023 CFFC - Requer a realização de audiência pública para debates acerca da retomada do Programa Mais Médicos, com os seguintes convidados: Sra. Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde; Auditores do Tribunal de Contas da União; Representante da Associação Médica Brasileira – AMB; Representante da Federação Nacional dos Médicos – FENAM; Representante do Conselho Federal de Medicina – CFM; Representantes da sociedade civil.

    Aprovada

    • Autora: Carla Zambelli (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Carla Zambelli, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Alberto Mourão.

  • REQ 99/2023 CFFC - Solicita que seja realizada audiência pública para debater a taxa de aprovação do Revalida, com os seguintes convidados: Diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP; Consultor em saúde da Confederação Nacional dos Municípios; Conselho Nacional de Medicina - CFM; Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP; Ministério da Educação - MEC.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.

  • REQ 109/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater os ataques às escolas, a ineficiência das atuais políticas de segurança pública e a tentativa da esquerda em culpar a direita pelos ataques

    Aprovada

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli.

  • REQ 88/2023 CFFC - Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre as atuais relações do Ministério das Comunicações com a China em relação a acordos, termos de cooperação e demais projetos no âmbito tecnológico.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Daniel Trzeciak, Kim Kataguiri e Carla Zambelli.

  • REQ 92/2023 CFFC - Requer informações ao Ministério da Saúde nos termos do Requerimento ora apresentado.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli e Daniel Soranz.

  • REQ 102/2023 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a posição técnica do Tribunal acerca da implementação e avanços da Lei nº 13.303 de 2016 (Lei das Estatais).

    Aprovada

    • Autor: Deltan Dallagnol (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Daniel Trzeciak, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.

  • REQ 103/2023 CFFC - Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as auditorias realizadas no âmbito dos fundos de pensão.

    Aprovada

    • Autor: Deltan Dallagnol (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.

  • REQ 104/2023 CFFC - Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as operações de empréstimos do BNDES com estados estrangeiros.

    Aprovada

    • Autor: Deltan Dallagnol (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 84/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, na pessoa do presidente da APEX, Jorge Viana, ao proferir críticas ao agronegócio brasileiro na China.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • REQ 96/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para prestar esclarecimento sobre os novos decretos presidenciais que flexibilizam o marco legal do saneamento básico, principalmente no que tange a contratação de estatais sem a necessidade de licitação.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 105/2023 CFFC - Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Governo Brasileiro junto ao Governo da Alemanha em relação à prisão das turistas brasileiras por tráfico de drogas, fruto da comprovada troca das etiquetas das malas no aeroporto de Guarulhos

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.