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REQ 102/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Deltan Dallagnol - PODE/PR

Apresentação
05/04/2023

Ementa
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a posição técnica do Tribunal acerca da implementação e avanços da Lei nº 13.303 de 2016 (Lei das Estatais).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 102/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a posição técnica do Tribunal acerca da implementação e avanços da Lei nº 13.303 de 2016 (Lei das Estatais)". Inteiro teor
12/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Daniel Trzeciak, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli.
26/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 6-23 - CFFC-P enviado ao TCU no dia 26/04/23
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 348/2023 - GP/TCU, de 27/4/2023, que comunica o recebimento pelo TCU do Ofício nº 6/2023/CFFC-P, de 25/4/2023, e a autuação de processo naquela Corte de Contas - TC-008.181/2023-3.
12/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 451-GP/TCU, de 6/6/2023, com cópia do Acórdão nº 1109/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 31/5/2023, ao apreciar os autos do TC-008.181/2023-3, informando a prorrogação do prazo de conclusão para atendimento por 15 dias.
17/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 616 - GP/TCU, expedido em 07/08/2023, informando que a solicitação em foi considerada integralmente atendida Inteiro teor
18/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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