MSC 134/2023
Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/04/2023
Ementa
Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/05/2023 | Defiro. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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