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Situação: Retirado pelo Autor

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/09/2021

Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
29/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 3227/2021, em razão do deferimento da MSC 134/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3227/2021, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais". Inteiro teor
20/09/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 456/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais”". Inteiro teor
10/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Mensagem n. 134/2023, pelo Poder Executivo, que "Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, que 'Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais'". Inteiro teor
29/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 3227/2021, em razão do deferimento da MSC 134/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.