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REQ 13/2023 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ

Apresentação
03/04/2023

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2023 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2023, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de reunião de Audiência
    Pública para debater os descontos concedidos
    por farmácias e drogarias mediante cadastro
    com dados pessoais, bem como a possibilidade
    de vazamento dessas informações e outras
    irregularidades derivadas dessa prática". Inteiro teor
12/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) e Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
  • Aprovado, incluindo o uso dos dados pelas grandes empresas de farmácias e suas margens de lucro.
13/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2023, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática". Inteiro teor
19/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado requerimento n. 19/2023 do Sr. Jorge Braz que requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática.
26/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reunião realizada com as presenças dos seguintes convidados: RICARDO LOVATTO BLATTES, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senacon; JEFERSON DIAS BARBOSA, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; ARTHUR ROLLO, Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec, SERGIO MENA BARRETO, Presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma, LUÃ FERGUS OLIVEIRA DA CRUZ, Especialista da Equipe de Telecomunicações e Diretos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec.
02/06/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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