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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
12/04/2023 às 12:23
Término
12/04/2023 às 12:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 5/2023 CDC - Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL”, solicitada por meio do Requerimento nº 1/2023

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as constantes reduções orçamentárias pelas quais passa o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como seus impactos.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2023 CDC - Requer aditamento ao REQ Nº 01/2023, do Eduardo da Fonte (PP-PE), para que sejam incluídos no rol de convidados o ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico a EPE - Empresa de Pesquisa Energética.

    Aprovada

    • Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 8/2023 CDC - Requer audiência pública para avaliar a aplicação da Tarifa Social de Energia, instituída pela Lei nº 14.203, de 10 de Setembro de 2021, pelas concessionárias de energia elétrica do país.

    Aprovada

    • Autor: André Ferreira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subcrito pelo Dep. Celso Russomanno.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 10/2023 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão da Abradee

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  • REQ 11/2023 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão do representante do Inadec, Arthur Rollo e subscrito pelo Dep. Celso Russomanno

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 12/2023 CDC - Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL”, solicitada por meio do Requerimento nº 1/2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão de representante do Inadec, da Abradee e da Senacon, subscrito pelo Deputado Celso Russomanno.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 13/2023 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, incluindo o uso dos dados pelas grandes empresas de farmácias e suas margens de lucro.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) e Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  • REQ 14/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema “obsolescência programada” na área de telefonia móvel.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, subscrito pelo Dep. Jorge Braz

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2023 CDC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 9/2023 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião