RDF 1 => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016)
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
23/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), para compatibilizá-la
com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro
de 2009, que criou o Cadastro
Nacional de Crianças e Adolescentes
Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812,
de 16 de março de 2019, que instituiu
a Política Nacional de Busca de
Pessoas Desaparecidas e criou o
Cadastro Nacional de Pessoas
Desaparecidas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
|