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RIC 643/2023 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Apresentação
31/03/2023

Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União acerca da atuação da Advocacia Geral da União – AGU, na representação judicial e extrajudicial em face da Companhia de Concessão Rodoviária – CONCER, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, e Superior Tribunal de Justiça – STJ.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
26/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 643/2023, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União acerca da atuação da Advocacia Geral da União – AGU, na representação judicial e extrajudicial em face da Companhia de Concessão Rodoviária – CONCER, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, e Superior Tribunal de Justiça – STJ. ". Inteiro teor
03/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

04/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
13/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
26/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2023
27/04/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/05/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 100/2023, ao Advogado-Geral da União. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 09/05/2023 a 07/06/2023)
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer
12/06/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 545/AGU, de 07 de junho de 2023, da Advocacia-Geral da União. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
14/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido comunicado da 1ª Secretaria sobre o Ofício 545/AGU da Advocacia Geral da União, em resposta ao RIC 643/2023, informando o despacho nº 00453/2023/GAB/DEPCONT/PGF/AGU, e anexos, e nº 06575/2023/PGU/AGU e anexos.
  • Enviada, pelo infoleg comunica, resposta ao Deputado Padre João em 14/06/2023.
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões