RDF 1 => MPV 1139/2022
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Yury do Paredão - PL/CE
Apresentação
01/03/2023
Ementa
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de
maio de 2020, 14.166, de 10 de junho
de 2021, 11.540, de 12 de novembro de
2007, e 14.042, de 19 de agosto de
2020, para flexibilizar e aprimorar
as condições de contratação e de
renegociação das operações do
Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Pronampe), bem como para
ampliar o prazo para a renegociação
extraordinária de débitos no âmbito
do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte (FNO), do
Fundo Constitucional de Financiamento
do Nordeste (FNE) e do Fundo
Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste (FCO), facilitar o
fomento à ciência e tecnologia e
aprimorar o Programa Emergencial de
Acesso a Crédito (Peac); e revoga
dispositivos das Leis nºs 14.115, de
29 de dezembro de 2020, 14.161, de 2
de junho de 2021, e 14.257, de 1º de
dezembro de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
|