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Situação: Apensado ao PL 1282/2022 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Rafael Prudente - MDB/DF

Apresentação
30/03/2023

Ementa
Regulamenta a profissão de criador de conteúdo digital e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/05/2023	Apense-se à(ao) PL-1282/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
18/06/2024	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1547/2023, pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Regulamenta a profissão de criador de conteúdo digital e dá outras providências". Inteiro teor
16/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1282/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2023	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB.
17/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
18/06/2024	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.