PL 1282/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 929/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Apresentação
17/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/05/2022 | Apense-se à(ao) PL-929/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/06/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 1282/2022 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 30/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 31/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/06/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos