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REQ 60/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PL/DF

Apresentação
29/03/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". Inteiro teor
18/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
03/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    TEMA: Política antimanicomial no processo penal - Resolução nº 487/2023 - CNJ.
    PRISCILLA PLACHA SÁ, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, representando a
    Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (participou remotamente)
    ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, Promotor de Justica MPDFT, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (compareceu)
    MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB(participou remotamente)
    ANTÔNIO GERALDO DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP(compareceu)
    (Requerimento nº 60/2023, do Deputado Alberto Fraga)
    (Requerimento n° 85/2023 do Deputado Alberto Fraga, com subscrição do Deputado Cabo Gilberto Silva)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2023 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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