REQ 65/2023 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Jordy - PL/RJ
Apresentação
28/03/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre os bens recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010 e pela ex-Presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2016 durante cerimônias no exterior e sobre a devida devolução para a União, com os seguintes convidados: Auditores do Tribunal de Contas da União; Representante da Secretaria de Administração da Presidência da República; Representante do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/04/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral, Deltan Dallagnol e Carla Zambelli. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 12/04/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 16/08/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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