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RIC 565/2023 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Ementa
Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, acerca da recente revogação da Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
26/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 565/2023, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, acerca da recente revogação da Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022. ". Inteiro teor
03/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
12/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
26/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2023
27/04/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/05/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 100/2023, ao Advogado-Geral da União. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 09/05/2023 a 07/06/2023)
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer
12/06/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 545/AGU, de 07 de junho de 2023, da Advocacia-Geral da União. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões