REQ 59/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/03/2023

Ementa
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, sobre as multas ambientais aplicadas pelo IBAMA, no período de 2019 até a presente data.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2023 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro e Josenildo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 59/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, sobre as multas ambientais aplicadas pelo IBAMA, no período de 2019 até a presente data". Inteiro teor
29/03/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro e Josenildo.
04/05/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Originou o RIC 1109/2023.
31/07/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 1288/2023/GABIN, de 19 de julho de 2023, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em reposta ao RIC nº 1109/2023, objeto do Requerimento nº 59/2023. Encaminhado comunicado ao autor do requetimento, deputado Marcos Tavares, via Infoleg Comunica no dia 31/07/2023.
01/08/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
Sessões e Reuniões
  • 29/03/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)