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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 29/03/2023 - Eleição dos vice-presidentes e discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Eleição dos vice-presidentes e discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
29/03/2023 às 10:26
Término
29/03/2023 às 11:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 39

  • REQ 1/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca das 38 milhões de doses de vacinas contra Covid que venceram durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, avaliadas em, aproximadamente, R$ 2 bilhões. Com os seguintes convidados: Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde do atual governo; Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde; representante do Tribunal de Contas da União; general Ridauto Ribeiro, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, da gestão do ex-presidente Bolsonaro; e Marcelo Queiroga, ex-Ministro da Saúde, da gestão do ex-presidente Bolsonaro.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Josenildo, Daniel Soranz, Jorge Solla, Gilson Daniel, Alberto Mourão.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. André Fernandes (PL-CE) e Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ).

  • REQ 2/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater meios para melhor gerir e controlar as despesas com os Cartões de Pagamentos do Governo Federal (CPGF) – Cartão Corporativo. Com os seguintes convidados: representante da Controladoria-Geral da União (CGU); representante do Tribunal de Contas da União (TCU); representante do Ministério do Planejamento e Orçamento.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Daniel Trzeciak, Jorge Solla e Aureo Ribeiro.

  • REQ 4/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a retomada do crescimento da indústria naval brasileira. Com os seguintes convidados: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - representante; Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) - representante; Federação Única dos Petroleiros (FUP) - representante; Ariovaldo Rocha, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL) e Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) - representante.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Aureo Ribeiro.

  • REQ 5/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a política econômica do atual governo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Daniel Trzeciak, Deltan Dallagnol e Gilson Daniel.

  • REQ 16/2023 CFFC - Solicita a vinda à esta Comissão do ex-Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, para esclarecer sobre a entrada de dois conjuntos de joias, presentes da Arábia Saudita ao ex-presidente do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 18/2023 CFFC - Requer que seja convidado o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Julio Cesar Vieira Gomes, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua nomeação ao cargo na Embaixada brasileira em Paris após o ex-presidente Bolsonaro tentar reaver as joias de R$ 16,5 milhões aprendidas pelo órgão.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 19/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, acerca de informações referentes às novas prisões – fruto dos inquéritos que investigam os atos ocorridos nas manifestações no dia 08 de janeiro de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite., subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Daniel Trzeciak, Jorge Solla e Gilson Daniel.

  • REQ 24/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social, instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Jorge Solla e Gilson Daniel.

  • REQ 27/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a duplicação da BR-116 e o cumprimento das cláusulas contratuais da concessionária ViaBahia, com os seguintes convidados: José Bartolomeu, presidente da ViaBahia; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), representante; José Henriques Tigre, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB); José Maria Caires, representante do "Duplica Sudoeste"; Prefeitura de Vitória da Conquista - representante; e Câmara Municipal de Vitória da Conquista - representante.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Dep. Aureo Ribeiro.

  • REQ 28/2023 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema secreto de monitoramento da ABIN.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Áureo, Josenildo e Jorge Solla, com voto contrário do Dep. Nikolas Ferreira.

  • REQ 30/2023 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das providências tomadas quanto a estruturação da concessão da BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora - CONCER.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro e Josenildo.

  • REQ 32/2023 CFFC - Solicita informações ao Sr. Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as denúncias do caso de obstrução de comportas da transposição do Rio São Francisco.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Dep. Aureo Ribeiro.

  • REQ 33/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de obstrução de comportas da Transposição do Rio São Francisco, com os seguintes convidados: Antonio Waldez Goes da Silva, Ministro da Integracao e do Desenvolvimento Regional - MIDR; Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sao Francisco e do Parnaiba - CODEVASF; Auditores do Tribunal de Contas da Uniao - TCU; e Representantes da sociedade civil.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Aureo Ribeiro.

  • REQ 34/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a realização e atualização dos estudos de viabilidade e governança, bem como da gestão e manutenção relacionados à Transposição do Rio São Francisco.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Aureo Ribeiro.

  • REQ 35/2023 CFFC - Solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as denúncias de obstrução de comportas da Transposição do Rio São Francisco.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Dep. Aureo Ribeiro.

  • REQ 36/2023 CFFC - Requer a realização de Visita Técnica para apurar as denúncias do caso de obstrução das comportas da Transposição do Rio São Francisco.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Aureo Ribeiro.

  • REQ 37/2023 CFFC - Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, e a Senhora diretora do BNDES e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Srª. Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, para prestar esclarecimentos, com base em dados e fatos, sobre o modelo “predatório e insustentável” do agronegócio brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Deltan Dallagnol e Aureo Ribeiro.

  • REQ 38/2023 CFFC - Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os bens recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010 e a devida devolução para a União.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, contra os votos dos Deputados Jorge Solla, Deltan Dallagnol e Josenildo.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS).

  • REQ 39/2023 CFFC - Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os itens recebidos pela ex-Presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2016 e a devida devolução para a União.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, contra os votos dos Deputados Jorge Solla, Deltan Dallagnol e Josenildo.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS).

  • REQ 41/2023 CFFC - Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Dep. Daniel Trzeciak. e Aureo Ribeiro.

  • REQ 42/2023 CFFC - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito do desligamento do Presidente da Petrobrás de quatro empresas pertencentes a este, que possuem atividades no mesmo setor da petrolífera.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro e Detaln Dallagnol.

  • REQ 43/2023 CFFC - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Daniel Trzeciak, Deltan Dallagnol e Aureo Ribeiro

  • REQ 45/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre o desejo do Presidente Lula em F...R o Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), devido às condenações criminais proferidas contra ele no âmbito da operação Lava Jato, e demais repercussões.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Daniel Trzeciak, Jorge Solla e Gilson Daniel e Deltan Dallagnol.

  • REQ 46/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a remodelação da CGU.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelo Deputados Aureo Ribeiro, Jorge Solla e Gilson Daniel e Deltan Dallagnol.

  • REQ 47/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos sobre o plano de concessões e privatizações do governo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelo Dep. Aureo Ribeiro, Jorge Solla e Gilson Daniel.

  • REQ 48/2023 CFFC - Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao almoxarifado da VTC Operadora de Logística Ltda. (VTCLOG), localizado em Guarulhos (SP), do Ministério da Saúde.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Aureo Ribeiro.

  • REQ 49/2023 CFFC - Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos Hospitais Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Aureo Ribeiro.

  • REQ 50/2023 CFFC - Solicita informações ao Advogado-Geral da União, informações detalhadas acerca da atuação da AGU na representação judicial e extrajudicial em face da Companhia de Concessão Rodoviária – Concer, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1 e Superior Tribunal de Justiça – STJ.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Dep. Aureo Ribeiro.

  • REQ 51/2023 CFFC - Requer o envio de convite para o comparecimento do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar informações sobre o processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal, bem como sobre o processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, tranformado em convite, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Daniel Trzeciak, Jorge Solla e Gilson Daniel.

  • REQ 53/2023 CFFC - Solicita audiência pública para debater sobre a elevação dos valores da tarifa de “pedágios” cobrada aos usuários da rodovia BR 040 pelas concessionárias Via 040 e Concer e sobre a possibilidade de implementação de sistema de cobrança menos oneroso.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Aureo Ribeiro.

  • REQ 55/2023 CFFC - Requer informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca da vistoria técnica realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT na obra do muro de contenção localizado no km 96 da BR-262, no município de Abre Campo–MG.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Dep. Aureo Ribeiro.

  • REQ 56/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre ameaça de violação de prerrogativas parlamentares por meio de suas redes sociais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Deltan Dallagnol (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, com inclusão do tema prioridades do governo na área de segurança pública do Ministério da Justiça - MJ. Subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Daniel Trzeciak, Jorge Solla e Gilson Daniel.

  • REQ 57/2023 CFFC - Requer a solicitação do depoimento do Sr. Felipe Neto Rodrigues Vieira, na qualidade de integrante do Grupo de Trabalho responsável pela apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Daniel Trzeciak, Jorge Solla e Aureo Ribeiro.

  • REQ 58/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, objeto do contrato de concessão firmado em abril de 2013 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

    Aprovada

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Aureo Ribeiro.

  • REQ 59/2023 CFFC - Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, sobre as multas ambientais aplicadas pelo IBAMA, no período de 2019 até a presente data.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro e Josenildo.

  • REQ 60/2023 CFFC - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os leilões promovidos pela Caixa Econômica Federal, no período de 2019 até a presente data.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração, retirado o nome do Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro e Josenildo.

  • REQ 61/2023 CFFC - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os leilões promovidos pelo Banco do Brasil - BB, no período de 2019 até a presente data.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro e Josenildo.

  • REQ 62/2023 CFFC - Requer convocação do Senhor Ministro Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para esclarecimentos no que se refere a ligação entre o Partido dos Trabalhadores e a facção PCC, bem como para esclarecer sua fala a respeito da atuação dos parlamentares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro. Nikolas Ferreira e Daniel Trzeciak, Jorge Solla, Deltan Dallagnol e Gilson Daniel.

  • REQ 63/2023 CFFC - Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimento sobre a compra de 11 móveis para a Presidência da República com dispensa de licitação por R$ 379 mil, sendo quase R$ 35 mil cada móvel.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, incluído temas genéricos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Daniel Trzeciak, Jorge Solla e Gilson Daniel, Deltan Dallagnol.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 54/2023 CFFC - Requer a realização de visita técnica, in loco, com a participação do Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT na área de desabamento do muro de contenção localizado no km 96 da BR-262, no município de Abre Campo - MG.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Autor.