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REQ 53/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
27/03/2023

Ementa
Solicita audiência pública para debater sobre a elevação dos valores da tarifa de “pedágios” cobrada aos usuários da rodovia BR 040 pelas concessionárias Via 040 e Concer e sobre a possibilidade de implementação de sistema de cobrança menos oneroso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2023, pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita audiência pública para debater sobre a elevação dos valores da tarifa de “pedágios” cobrada aos usuários da rodovia BR 040 pelas concessionárias Via 040 e Concer e sobre a possibilidade de implementação de sistema de cobrança menos oneroso". Inteiro teor
29/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Aureo Ribeiro.
17/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública realidada no dia 11 de abril de 2023, com os seguinte convidados: 1) VIVIANE ESSE - Secretária Nacional de Transportes Rodoviários - Ministério dos Transportes; 2) ROGER DA SILVA PÊGAS - Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD/ANTT; 3) CRISPIM RIBEIRO - Representante Consórcio Público para o desenvolvimento para do Alto Paraopeba - CODAP; 4) CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO - Secretário Executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba AMALPA;
18/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões