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REQ 50/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
27/03/2023

Ementa
Solicita informações ao Advogado-Geral da União, informações detalhadas acerca da atuação da AGU na representação judicial e extrajudicial em face da Companhia de Concessão Rodoviária – Concer, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1 e Superior Tribunal de Justiça – STJ.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão n. 50/2023, pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita informações ao Advogado-Geral da União, informações detalhadas acerca da atuação da AGU na representação judicial e extrajudicial em face da Companhia de Concessão Rodoviária – Concer, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1 e Superior Tribunal de Justiça – STJ". Inteiro teor
29/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelo Dep. Aureo Ribeiro.
31/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Originou o RIC 643/2023.
14/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido comunicado da 1ª Secretaria sobre o Ofício 545/AGU da Advocacia Geral da União, em resposta ao RIC 643/2023, informando o despacho nº 00453/2023/GAB/DEPCONT/PGF/AGU, e anexos, e nº 06575/2023/PGU/AGU e anexos. Enviado Comunicado via Infoleg Comunica ao deputado Padre João em 14/06/2023.
15/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões