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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
24/03/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos da reforma tributária na indústria, comércio e serviços.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
28/03/2023	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Aprovado, com inclusão Confederação Nacional de Municípios - CNM na lista de convidados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/03/2023	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do Requerimento n. 6/2023, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos da reforma tributária na indústria, comércio e serviços". Inteiro teor
28/03/2023	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 13:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado, com inclusão Confederação Nacional de Municípios - CNM na lista de convidados.
27/06/2023	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: DEP. REGINALDO LOPES I PT- MG \| Coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional na Câmara dos Deputados); BERNARD APPY \| Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária - SERT; CAMILA CAVALCANTI I Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; MÁRIO SERGIO TELLES \| Confederação Nacional da Indústria - CNI; GILBERTO ALVARENGA \| Confederação Nacional do Comércio - CNC \| TATIANA RIBEIRO \| Movimento Brasil Competitivo - MBC Tema: Os impactos da reforma tributária na indústria, comércio e serviços (Requerimento nº 6/2023, do Deputado Heitor Schuch). Arquivada

REQ 6/2023 CICS