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REQ 39/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Jordy - PL/RJ

Apresentação
23/03/2023

Ementa
Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os itens recebidos pela ex-Presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2016 e a devida devolução para a União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão n. 39/2023, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os itens recebidos pela ex-Presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2016 e a devida devolução para a União". Inteiro teor
29/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS).
  • Aprovado, contra os votos dos Deputados Jorge Solla, Deltan Dallagnol e Josenildo.
25/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 4-23 - CFFC-P enviado ao TCU no dia 25/04/23
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 346/2023 - GP/TCU, de 27/4/2023, que comunica o recebimento pelo TCU do Ofício nº 4/2023/CFFC-P, de 4/4/2023, e a autuação de processo naquela Corte de Contas - TC-008.175/2023-3
16/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 618 - GP/TCU, de 27 de agosto de 2024, com cópia do Acórdão nº 1590/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Votos) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 7/8/2024, ao apreciar os autos do TC-008.175/2023-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
    Consoante disposto no subitem 9.2 do mencionado Acórdão, segue também cópia integral dos TCs 011.591/2016-1, 003.232/2017-4, 009.635/2019-0 e 032.365/2023-3. Inteiro teor
11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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