REQ 5/2023 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rogério Correia - PT/MG
Apresentação
23/03/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a proposta de adesão do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/03/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/03/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 28/03/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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| 26/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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