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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 28/03/2023 - Eleição para 1º vice e discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

Áudio

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FIM DA SESSÃO

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Eleição para 1º vice e discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
28/03/2023 às 13:54
Término
28/03/2023 às 14:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 1/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Novo Arcabouço Fiscal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com alteração solicitada pelo autor, Deputado Stélio Dener, dos Ministros pelos representantes dos Ministérios e, com a inclusão de representante do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) solicitada pela Deputada Carol Dartora.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

  • REQ 2/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o reajuste salarial dos servidores públicos federais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado com inclusão de representante do SINAIT solicitada pelo Deputado Reimont, com inclusão de representante da CUT solicitada pela Deputada Carol Dartora, com inclusão de representante da SINASEFE solicitada pelo Deputado Rogério Correia e, com inclusão do Senhor Fabio Faiad, Presidente do SINAL, e do Senhor Isac Falcão, Presidente do Sindifisco Nacional, pela Deputada Alice Portugal.

    • 2

      Subscrito pelos Deputados: Rogério Correia, Defensor Stélio Dener e Professora Luciene Cavalcante.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

  • REQ 3/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação do enquadramento dos servidores pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima.

    Aprovada

    • Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Stélio Dener.

  • REQ 4/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para convidar a Exma. Sra. Esther Dweck Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para apresentar o planejamento e ações de sua gestão no Ministério.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada a debater a proposta de adesão do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Receita Federal para o desenvolvimento do Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado com inclusão do Senhor Isac Moreno Falcão, Presidente do Sindifisco, pela Deputado Carol Dartora.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 1

      Subscrito pela Deputada Carol Dartora.

  • REQ 7/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade da Reestatização da Eletrobrás.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado com inclusão de um representante do Sintergia-RJ pelo Deputado Reimont.

    • 2

      Subscritos pelo Deputado Reimont, Rogério Correia, Carol Dartora e Professora Luciene Cavalcante.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ).

  • REQ 8/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a Portaria SERGT/MGI n. 619/2023, que estabelece orientações e procedimentos no âmbito da Administração Pública sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado com a inclusão de representante da CNTE pelo Deputado Reimont.

    • 2

      Subscrito pelos Deputados Reimont, Carol Dartora e Professora Luciene Cavalcante.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

  • REQ 9/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado com inclusão de representante da APAMPESP - Associação dos Professores Aposentados do Ministério Público de São Paulo pelo Deputado Professor Paulo Fernando e, com inclusão de representantes da CUT, APP Sindicato do PR, CNTE e CONDSEF pela Deputada Carol Dartora.

    • 2

      Encaminhou a votação a Deputada Professora Luciene Cavalcante.

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Professor Paulo Fernando e Carol Dartora.

  • REQ 10/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Aprovado com a inclusão de representantes da CUT, CNTE e APP-SINDICATO pela Deputada Carol Dartora e, com inclusão de representante do CONDSEF pelo Deputado Reimont.

    • 2

      Subscrito pela Deputada Carol Dartora.

    • 1

      Encaminhou a votação a Deputada Professora Luciene Cavalcante.