REQ 1/2023 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/03/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Novo Arcabouço Fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/03/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado com alteração solicitada pelo autor, Deputado Stélio Dener, dos Ministros pelos representantes dos Ministérios e, com a inclusão de representante do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) solicitada pela Deputada Carol Dartora. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/03/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 28/03/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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| 26/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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