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REQ 30/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
21/03/2023

Ementa
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das providências tomadas quanto a estruturação da concessão da BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora - CONCER.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 30/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das providências tomadas quanto a estruturação da concessão da BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora - CONCER". Inteiro teor
29/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro e Josenildo.
25/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 1-23 - CFFC-P enviado ao TCU no dia 25/04/23
18/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 344/2023, de 26/4/2023, que comunica o recebimento pelo TCU do Ofício nº 1/2023/-CFFC-P, de 4/4/2023, e a autuação de processo naquela Corte de Contas - TC-008.123/2023-3.
17/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 638/2023-GP/TCU, de 16/8/2023, com cópia do Acórdão nº 1577/2023, para conhecimento, em especial quanto às informações consignadas nos subitens 9.2.1 a 9.2.5 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 2/8/2023, ao apreciar o TC-008.123/2023-3, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 1/2023/-CFFC-P, relativo ao Requerimento nº 30/2023-CFFC. Nos termos do subitem 9.4 da mencionada Decisão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
20/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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