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REQ 28/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
21/03/2023

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema secreto de monitoramento da ABIN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2023 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, subscrito pelos Deputados Áureo, Josenildo e Jorge Solla, com voto contrário do Dep. Nikolas Ferreira.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 28/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema secreto de monitoramento da ABIN". Inteiro teor
29/03/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta do REQ. 28/2023 CFFC, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). Inteiro teor
29/03/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelos Deputados Áureo, Josenildo e Jorge Solla, com voto contrário do Dep. Nikolas Ferreira.
29/03/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do REQ 28/2023 CFFC, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). Inteiro teor
31/03/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Originou o RIC 638/2023.
26/05/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Retirado o RIC n. 638/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1525/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06/02/2024

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada em virtude de aprovação do RIC nº 1525 que solicita retirada de proposição (Requerimento de Informação a Ministro de Estado – RIC nº 638/2023.
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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