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RIC 526/2023 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Merlong Solano - PT/PI

Apresentação
21/03/2023

Ementa
Requer da Casa Civil da Presidência da República, informações que esclareça sobre as denúncias realizadas na mídia nacional sobre o uso de sistema destinado ao monitoramento de cidadãos em todo território nacional, bem como destinado a apuração de responsabilidades legais decorrentes destas ações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
24/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 526/2023, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que à Casa Civil da Presidência da República, que oficialize ao Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Sr. Alessandro Moretti, para que seja insaturado procedimento com vistas a esclarecer as denúncias realizadas na mídia nacional sobre o uso de sistema, pela agência, destinado ao monitoramento de cidadãos, em todo o território nacional, bem como destinado a apuração de responsabilidades legais decorrentes destas ações". Inteiro teor
29/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
11/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
24/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2023
27/04/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/05/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 101/2023, ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 09/05/2023 a 07/06/2023)
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer
07/06/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 329/2023/CC/PR, de 06 de junho de 2023, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões