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RIC 516/2023 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Ementa
Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, que expliquem as inconsistências da Exposição de Motivos nº 26/2023, relativa à Medida Provisória nº 1.163/2023 e as finalidades extrafiscais e estudos relacionados a respeito da incidência do imposto de exportação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
31/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 516/2023, pelos Deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Marcel van Hattem NOVO, que "Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, que expliquem as inconsistências da Exposição de Motivos nº 26/2023, relativa à Medida Provisória nº 1.163/2023 e as finalidades extrafiscais e estudos relacionados a respeito da incidência do imposto de exportação. ". Inteiro teor
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
29/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
31/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
31/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2023
04/04/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
10/04/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 84/2023, ao Ministro de Estado da Fazenda Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 11/04/2023 a 10/05/2023)
11/05/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 12020/2023/MF, de 10 de maio de 2023, do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1402/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer informações complementares ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, em relação à resposta objeto do RIC 516/2023. ". Inteiro teor
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer
06/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 2465/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Requer informações complementares ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, em relação às respostas objetos dos RICs n° 516/2023 e n° 1402/2023. ". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões