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REQ 26/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
20/03/2023

Ementa
Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para a fiscalização e apuração sobre a incineração e vencimento de medicamentos usados no tratamento de doenças raras e de alto custo, avaliados ao todo em pelo menos R$ 13,5 milhões, segundo dados do Ministério da Saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento (Outros) n. 26/2023, pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para a fiscalização e apuração sobre a incineração e vencimento de medicamentos usados no tratamento de doenças raras e de alto custo, avaliados ao todo em pelo menos R$ 13,5 milhões, segundo dados do Ministério da Saúde
    ". Inteiro teor
19/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com voto contrário do Deputado Junior Amaral e com subscrição do Deputado Aureo Ribeiro.
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 372/2023-GP/TCU, de 4/5/2023, que comunica o recebimento do Ofício nº 65/2023-CFFC-P, de 2/5/2023, e a autuação do processo naquela Corte de Contas - TC nº 008.463/2023-9
23/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 856/23-GP-TCU, de 18/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2062/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 4/10/2023, ao apreciar o TC-008.463/2023-9. Consoante disposto no subitem 9.2 da aludida decisão, encaminhou-se também cópia dos Acórdãos 2622/2022 (TC-040.655/2021-0), 313/2023 (TC-038.216/2021-3) e 1380/2023 (TC- 009.240/2022-5) – acompanhados dos Relatórios e Votos que os fundamentaram – prolatados pelo Plenário do Tribunal. Inteiro teor
15/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 580 - GP/TCU, de 14 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1604/2024 (acompanhado de cópia do Acórdão 956/2024-TCU-Plenário, bem como relatório e voto que o fundamentam) proferido pelo Plenário daquele Tribunal ao apreciar o processo TC-008.463/2023-9. A decisão em comento considera integralmente atendida a Solicitação apresentada por meio do Requerimento 26/2023. Inteiro teor
11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões