REQ 31/2023 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
17/03/2023
Ementa
Requer realização de audiência pública para debater decisão do TCU, ACÓRDÃO 174/23, que determina a suspensão do valor do auxílio moradia para os militares do Distrito Federal, causando impactos na qualidade dos serviços de segurança pública e na proteção do cidadão no Brasil e em Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 13/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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