REQ 7/2023 CVT
Inteiro teor
Requerimento (Outros)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
16/03/2023
Ementa
Criação de subcomissão especial para análise do uso de precatórios como forma de pagamento em concessões ou alienação de participação acionária em estatais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.2024. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/03/2023 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 22/03/2023 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 13/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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